Uma empresa registrada no CAU venceu a licitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Angra dos Reis (pregão presencial 098/2019), após impugnação realizada pelo CAU/RJ no final de 2019. O documento anterior contemplava apenas companhias com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), apesar das funções serem compatíveis com as de arquitetos e urbanistas.
Após denúncias de profissionais, o Conselho impugnou o edital da prefeitura de Angra de Reis, que visava à contratação de empresa para montagem e desmontagem de palcos, piso, estruturas treliçadas, arquibancadas, grades, tendas etc. As funções também podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas.
De acordo com o Gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade, a contribuição de profissionais com denúncias é muito importante para o setor. “No que diz respeito à atuação em editais, a contribuição de profissionais e empresas através do envio de denúncias é muito valiosa. Como o universo de editais é muito superior à nossa capacidade de análise e atuação, as denúncias nos ajudam a definir uma amostra de atuação mais efetiva”, comentou.
Em 2019, a Fiscalização atuou em 20 seleções. Em janeiro deste ano, o CAU/RJ também pediu impugnação de edital da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói. A prefeitura havia divulgado duas seleções: na que previa a contratação de arquitetos e urbanistas, o salário estava abaixo do piso. A segunda, para fiscal de obras, não permitia a candidatura de arquitetos e urbanistas, apesar de as funções serem compatíveis. Embora a SMU não tenha contemplado todas as reivindicações do CAU/RJ, o edital foi retificado. Arquitetos e urbanistas poderão concorrer ao cargo de fiscal de obras e o salário destinado ao cargo de arquiteto e urbanista também foi reajustado.