CAU/RJ impugna edital de concurso público da Prefeitura de Paty de Alferes

Apesar da impugnação apresentada pelo CAU/RJ, a Prefeitura de Paty de Alferes segue com concurso público para criação de cadastro de reserva para o cargo de arquiteto e urbanista. O município oferece salário de R$ 2.619,51, para jornada de 30 horas semanas. Valor, portanto, inferior ao salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas.

O CAU/RJ tomou providências imediatas quanto ao concurso. No dia 2 de junho, enviou ofício ao prefeito da cidade, Pinheiro Bernardes Neto, e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que organiza o certame. O documento pedia a impugnação do Edital 01/2020.

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 150/2017, em atendimento à Lei Federal nº 4.950- A/1966, para jornada de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional é de seis vezes o salário mínimo nacional, ou seja, R$ 6.270,00.

Na impugnação apresentada, o Conselho solicita a adequada remuneração aos profissionais, e a adequação da nomenclatura do cargo que mencionava apenas “arquiteto”. A Prefeitura acatou este último pedido e alterou a nomenclatura do cargo para “arquiteto e urbanista”. É uma vitória parcial e simbólica, pois a valorização da profissão pela sociedade deve necessariamente ser precedida do conhecimento da amplitude das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas. 

“A atuação do arquiteto e urbanista na administração pública é fundamental para a elaboração de políticas públicas e para o planejamento de obras que contribuam para o desenvolvimento da cidade. A desvalorização dos profissionais afeta diretamente a sociedade”, afirmou o analista técnico do CAU/RJ, Paulo Goes, que analisou o caso.