CAU/RJ é novamente alvo de fake news nas redes sociais

CAU/RJ é alvo de fake news novamente (crédito: Freepik)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) lamenta a postura do arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, que ontem, 2 de setembro, pediu a intervenção nesta autarquia nas redes sociais. Entre as várias inverdades apresentadas, o profissional alega desobediência à Lei de Acesso à Informação, apesar das orientações e das informações transmitidas pelas nossas equipes de atendimento e de fiscalização.

Segundo o Sr. Canagé Vilhena, nada foi feito por este Conselho a respeito de denúncia de obra ilegal apresentada por duas senhoras idosas. De partida, dois embustes: não há denúncia registrada por duas idosas. A denúncia de que trata o arquiteto e urbanista foi feita pelo próprio e informalmente, valendo-se dos contatos pessoais que possui. Assim que a gerência de fiscalização tomou conhecimento do caso, entrou em contato com o síndico do condomínio e com a empresa responsável pela obra para que apresentem documentação da responsabilidade técnica referente ao trabalho em andamento. Há, inclusive, documentação que comprova a participação de profissional registrado no CAU para a atividade de projeto de arquitetura de interiores, estando pendente a comprovação de responsabilidade pela execução da obra. Estas informações são do conhecimento do Sr. Canagé.

O CAU/RJ, como autarquia pública federal, criada através da Lei n° 12.378/2010, atua de acordo com a legislação em vigor e resoluções editadas pelo CAU/BR, entre elas a de número 22, que determina que as ações de fiscalização devem ser guiadas por princípios de natureza educativa, visando prioritariamente orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva, conforme almejada pelo sr. Canagé Vilhena. O Conselho não possui tampouco poder de embargo, atribuição da Prefeitura do Rio de Janeiro, que não exige licença para obras internas de reformas sem acréscimo de área e que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações.

O Sr. Canagé Vilhena se engana ao dizer que ocorre prevaricação por parte deste Conselho no cumprimento do seu “poder-dever”. O contraditório não deve ser provado pelo CAU/RJ, nem por ninguém. O próprio é quem deve apresentar provas que sustentem essa e todas as outras inverdades que publicou em seu perfil, compartilhadas em dezenas de outras páginas, sob risco de responder por calúnia, difamação e injúria.

O CAU/RJ segue firme com sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no estado do Rio de Janeiro. Apesar da pandemia do novo coronavírus, que impôs à sociedade a necessidade do isolamento social, realizamos no primeiro semestre de 2020 mais de 170 ações de fiscalização in loco, emitimos 85 notificações preventivas por exercício ilegal e 20 autos de infração por exercício ilegal. Recebemos ainda no primeiro semestre deste ano 173 denúncias, todas analisadas, com encaminhamento fundamentado e disponível para visualização do denunciante no nosso site. Lamentamos mais uma vez a postura do Sr. Canagé, que se posicionou de forma açodada, sem apresentar provas das alegações feitas, promovendo desinformação entre os profissionais, num momento importante em que os arquitetos e urbanistas fluminenses estão prestes a eleger as futuras e futuros conselheiros estaduais e federais.