CAU/RJ critica corte no orçamento do IPHAN para bancar 231 novos cargos comissionados

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) repudia decisão do Congresso Nacional de cortar R$ 43 milhões do orçamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A medida, aprovada esta semana, visa a custear a criação de 231 novos cargos para o gabinete do interventor federal no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

A mudança no orçamento da União é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/18, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, fechada em 31 de agosto do ano passado. A criação dos 231 cargos é posterior à data, portanto, foi necessário obter a autorização dos parlamentares para remanejamento das verbas. Entre os deputados federais, 208 votaram a favor e 47 foram contra.

O CAU/RJ defende que a preservação da memória e da cultura de um país é a garantia de uma sociedade mais justa e menos violenta. Dessa forma, a aprovação do PLN 6/2018, que retira recursos financeiros e fragiliza os meios de operação da instituição, fere a identidade nacional.

“Lamenta-se que uma instituição, basilar na formação da nacionalidade brasileira, que recentemente comemorou seus 80 anos, de constante fazer pela memória e cultura, base da identidade de um povo, seja a escolhida para suprir despesas de outra ordem, como se já não fosse este órgão historicamente submetido a escassez de verba”, criticou a conselheira do CAU/RJ Maria Lucia de Faria.

Desde a década de 30, o IPHAN protege os patrimônios artísticos, culturais, históricos e arquitetônicos do país. Nos últimos anos, não só o Instituto, mas toda a cultura brasileira vem sofrendo com o corte de verbas, limitações financeiras e falta de servidores.