Representantes de movimentos sociais e diversas entidades participaram na quinta-feira, 11 de abril, da primeira reunião do Comitê sobre Barragens e Depósitos de Rejeitos no Estado do Rio de Janeiro. A ideia surgiu a partir da identificação de problemas em barragens e depósitos de rejeitos no Estado do Rio de Janeiro, em uma parceria entre o CAU/RJ, da Fundação Baía Viva e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“Não podemos apenas reagir depois que as tragédias acontecem. Temos que ser propositivos também. Este é um tema transversal a todas as profissões. Enquanto autarquias, temos que somar esforços aos movimentos sociais que já estão organizados”, afirmou o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar na abertura da reunião. Ele lembrou que o comitê é completamente autônomo do Conselho, que participa como integrante.
Estiveram presentes representantes da OAB-RJ, Defensoria Pública, Inea, Crea-RJ, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, UERJ, UFRJ, da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente e da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro.
O professor da UFRJ e coordenador do Laboratório Estado Trabalho Estado e Natureza (Ettern), do Ippur/UFRJ, Carlos Vainer, lembrou que a preocupação com as barragens mobiliza diversos grupos em todo o mundo, como a Comissão Mundial de Barragens e o Movimento de Afetados por Represas (MAR), na América Latina. “Há uma luta internacional contra a construção de barragens porque elas são destruidoras. É um modelo de desenvolvimento que destrói os rios, a base natural dos recursos, penaliza as populações mais pobres, monopoliza a água, destrói florestas”, disse.
Vainer informou que, segundo relatório elaborado em 2007, pela Comissão Especial dos Atingidos por Barragens, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a violação de direitos humanos na construção e operação de barragens é um evento recorrente e sistemático. O relatório indicou uma lista de sugestões para prevenção e reparação de danos.
“O debate atual tem sido a segurança das barragens. Acho que nosso foco deve ser a segurança das pessoas. Evidentemente há dimensões técnicas, mas esta é uma questão, essencialmente, política e econômica. O que provoca os acidentes, ou melhor, os crimes que se sucedem, não é um problema técnico, é a impunidade. Um acidente como o do Exxon [Valdez], no Alasca [em 1989], deu origem a uma multa de US$ 5 bilhões. A Vale está recorrendo de multas de R$ 200 milhões. Em Mariana, até agora, não pagou um tostão”, criticou o coordenador do Ettern.
Leonardo Maggi, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), listou projetos e algumas barragens e depósitos de rejeitos que causam preocupação no estado, como o projeto da Usina Hidrelétrica de Itaocara; o projeto da barragem de Guapiaçu; a contaminação de barragens existentes como a de Juturnaíba, entre Araruama e Silva Jardim; além da montanha de resíduos siderúrgicos (escória) da Companhia de Siderurgia Nacional, em Volta Redonda, que ameaça poluir o rio Paraíba do Sul; e da barragem de rejeitos da fábrica de cimentos Tupi, em Quatis. Maggi também lembrou o impacto social das barragens para os moradores a jusante (abaixo da represa). “Quem aqui assina a estabilidade e garante para o morador lá de baixo que a barragem não vai romper?”, provocou.
Ele propôs que o comitê estabeleça políticas de defesa da população dessas áreas e a inclusão dos atingidos na gestão e fiscalização das obras. Outro encaminhamento sugerido foi que o grupo de trabalho eleja casos, faça visitas e elabore relatórios e denúncias. O Conselheiro suplente do CAU/RJ, Vinícius Chiesse, sugeriu que haja reuniões para nivelamento de informações e que sejam estudadas boas práticas nessa área.
“Qual é a natureza e o objetivo desse Comitê? O Comitê deve ser mais um instrumento de defesa das populações vulneráveis que estejam sendo atingidas. No caso do depósito de lixo químico da CSN, que não é uma barragem sequer, tem no entorno 15 mil pessoas atingidas, além do risco ao abastecimento público. É uma questão que não de interesse apenas do MAB ou dos agricultores. Cachoeiras de Macacu [onde seria instalada a barragem do Rio Guapiaçu] produz 40% dos alimentos que chegam ao Ceasa e às feiras livres do Rio de Janeiro”, complementou Ricardo Novaes, do Baía Viva.
Neste primeiro encontro, foi definida a coordenação do comitê, que será composta por representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Baía Viva, do Laboratório Estado Trabalho Estado e Natureza (Ettern, do Ippur/UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro.
