O Conselho de Arquitetura e Urbanismo apura se há arquitetos e urbanistas envolvidos na construção irregular do edifício Alto Copa, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. A obra foi denunciada em matéria do RJTV, da Rede Globo, na quarta-feira, 05 de fevereiro.
Segundo a matéria, o prédio está sendo construído em área de preservação ambiental, sem as licenças necessárias. Também não há, no local, qualquer informação sobre possível existência de responsável técnico pela execução da obra. O Ministério Público do Rio informou que há um inquérito aberto para investigar o caso. A Polícia Civil também foi acionada pela Prefeitura.
Os anúncios do empreendimento prometem apartamentos de dois quartos, com 67 m², além de área de lazer com piscina, sauna e academia. Os imóveis estavam sendo anunciados por R$ 170 mil.
O caso do Alto Copa faz lembrar os edifícios que desabaram em abril de 2019, na comunidade do Muzema, no Itanhangá, na zona oeste do Rio. Construções como as da Muzema refletem o descaso com a população e a insuficiente fiscalização realizada pelo Poder Público, seja pelo desmonte das estruturas públicas, seja pela dificuldade dos agentes em acessar áreas dominadas pela milícia e o tráfico.
A ausência de políticas habitacionais consistentes abre brechas para que a população, no desejo de realizar o sonho da moradia, seja exposta ao oportunismo, à especulação imobiliária e à insegurança de construções irregulares, em áreas de risco, expondo suas próprias vidas ao perigo e, no caso em questão, causando ao meio ambiente danos de difícil reparação.
Nossa fiscalização está atenta ao papel que esta autarquia pública deve desempenhar junto à sociedade, principalmente no sentido de orientar e dirimir dúvidas, apurar quando houver indícios de irregularidades e punir profissionais arquitetos e urbanistas, se necessário, e mediante processo ético-profissional que resguarde o amplo direito de defesa preconizado na nossa Carta Maior. Ressaltamos que nossa profissão é comprometida com o planejamento urbano participativo e inclusivo, com a regulação edilícia e a preservação ambiental.