Como resultado dos debates realizados durante o 1º Seminário Nacional de Patrimônio – Caminhos para a Valorização da Arquitetura e do Urbanismo, o CAU Brasil publicou o documento Recomendações de Ouro Preto. A carta apresenta um posicionamento oficial da autarquia, das entidades representativas dos profissionais da arquitetura e urbanismo e outros atores integrados aos debates. Nela, o CAU Brasil lista pontos considerados urgentes para a implementação de uma política nacional para a preservação cultural no país.
“Ao propor em consenso uma política nacional para o Patrimônio, o CAU não espera assumir o protagonismo de outras entidades e institutos com renomada atuação no tema, e sim, aproveitar o espaço institucional que o CAU vem construindo e consolidando junto à sociedade civil e nas diferentes instâncias governamentais para fortalecer as redes de defesa e preservação do patrimônio histórico e cultural do país.” diz trecho da carta.
Leia abaixo na íntegra ou faça download do documento neste link
Recomendações de Ouro Preto
As chuvas de verão ameaçaram derruir Ouro Preto.
Ouro Preto, a avozinha vacila.
Meus amigos, meus inimigos,
Salvemos Ouro Preto.
(Versos iniciais do poema “Minha gente, salvemos Ouro Preto”, Manuel Bandeira)
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, reunido no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto, através de suas Comissões especiais de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR) e de Política Profissional (CPP-CAU/BR), em parceria com o CAU/MG, com a participação dos Presidentes dos CAU dos Estados e do DF, de profissionais renomados ligados ao tema do Patrimônio Histórico Cultural, e de toda comunidade de profissionais de arquitetura e urbanismo que acompanharam o 1º Seminário Nacional de Patrimônio – Caminhos para a Valorização da Arquitetura e do Urbanismo, expressa, primeiramente, nossa preocupação com a situação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, atualmente em grave risco.
Riscos como aqueles relacionados à emergência climática e ambiental que assolam a humanidade neste início de século, ao constante risco pelo qual as edificações e territórios urbanos com características históricas, tombados ou não, como o da produção imobiliária desenfreada, o uso inapropriado de automóveis, a falta de manutenção das edificações e de adequação cultural às condições da contemporaneidade.
Em paralelo, ocorre o aprofundamento da crise administrativa e financeira na qual se encontram os órgãos responsáveis por salvaguardar nosso Patrimônio. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mais importante instituição de salvaguarda da memória do país, passa por um lastimável processo de desmonte, perdendo recursos, quadro técnico, sofrendo com indicações políticas questionáveis em cargos de gestão e liderança, sem nem a garantia de manutenção de sua estrutura física e de seus programas de preservação pelo país por total descaso e falta de recursos. A situação do Patrimônio Cultural é dramática e reflete a necessidade e a urgência de políticas públicas para o campo cultural no Brasil desde a extinção do Ministério da Cultura em 2019.
O protagonismo dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo na preservação do patrimônio construído é histórico e marcante tanto no discurso quanto na prática profissional. O restauro é um projeto singular e os arquitetos são os protagonistas da coordenação de sua realização, capaz de formulação histórica, artística e crítica para apresentar as soluções técnicas que ele requer, atuando ao lado de profissionais de outras áreas de conhecimentos e indo além da edificação, construindo cidade.
Sensível a este cenário, em atenção à lei de criação do Conselho, a Lei Federal nº 12.378 de 2010, na qual o CAU se compromete em pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, em escuta ativa ao anseio dos profissionais especialistas na área do Patrimônio por ações concretas no tema e dando continuidade aos encaminhamentos definidos pelo Seminário ‘Gestão Inovadora de Bairros Históricos – Fábrica de Restauro’, realizado em São Paulo pelo CAU Brasil em 2018, realizamos este seminário em Ouro Preto com foco em estabelecer de forma clara o papel dos Conselhos Profissionais de Arquitetura e Urbanismo e sua articulação com as instituições, entidades de Arquitetura e Urbanismo, ONGs, Universidades, e demais agentes que já possuem atuação consolidada e histórica na luta pela preservação da memória arquitetônica brasileira.
Os debates realizados no Seminário reforçam que a preservação do patrimônio cultural é dever constitucional do Estado brasileiro e, portanto, é preciso recuperar uma visão de qualidade na gestão de instituições de patrimônio, retomando o vigor do IPHAN, a recomposição de seus quadros e a manutenção dos espaços de participação da sociedade civil nos conselhos municipais.
Ao propor em consenso uma política nacional para o Patrimônio, o CAU não espera assumir o protagonismo de outras entidades e institutos com renomada atuação no tema, e sim, aproveitar o espaço institucional que o CAU vem construindo e consolidando junto à sociedade civil e nas diferentes instâncias governamentais para fortalecer as redes de defesa e preservação do patrimônio histórico e cultural do país.
A proposta é feita nos mesmos moldes da política de fomento estruturada desde 2015 no âmbito da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, que hoje coloca o CAU como um agente indispensável nas discussões sobre o direito à moradia e à cidade, e à luz do Programa “Mais Arquitetos”, que pretende ampliar o acesso à arquitetura e urbanismo para todos e todas.
Elencamos, a seguir, alguns pontos urgentes para a implementação de uma política nacional para a área de preservação cultural no Brasil, separando em ações de articulação externa e de estruturação interna da atuação do CAU em patrimônio, assim como os desafios a serem enfrentados pelo nosso campo de atuação.
Ações de articulação externas, em conjunto com outros agentes da área:
– mitigar os efeitos das mudanças climáticas nos territórios do Patrimônio Cultural;
– estruturar um Sistema Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural;
– criar um GT para detalhar e colaborar com a proposta do PL 1868/2021, que estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado – FNPT e dá outras providências, de autoria do deputado Gustavo Fruet e relatoria da Deputada Jandira Feghali;
– propor que os acervos e o trabalho documental dos profissionais por si só também sejam incluídos como bens a preservar;
– propor a redução do uso do automóvel em cidades históricas como mais uma medida para assegurar sua preservação
– defender da atualização das tecnologias de transporte para centros históricos, mais leves, com a remoção de veículos poluentes, para garantia da acessibilidade e da qualidade do ar para preservação das edificações e da qualidade de vida dos habitantes das áreas de preservação cultural;
– fortalecer a participação nas atividades das comissões que tratam do tema do Patrimônio histórico no Congresso Nacional;
– criar um Portal de boas práticas com vistas a constituição de um modelo de gestão de Patrimônio Histórico com inclusão social;
– fortalecer ações de educação patrimonial e prever a capacitação continuada para mão de obra especializada e projetos de Restauro;
– consolidar e amplificar as jornadas de patrimônio nas cidades brasileiras, para garantir a apropriação da população de sua memória e de sua história;
Ações de estruturação interna do CAU, em torno do fomento ao Patrimônio:
– criar a Câmara Temática de Patrimônio do CAU Brasil, como resultado direto do 1º Seminário Nacional de Patrimônio, com ampla participação de especialistas da área para reforçar a capacidade do CAU em atuar em prol da defesa do Patrimônio Cultural;
– estabelecer um percentual do orçamento do CAU para ações de fomento, difusão e ampliação do campo profissional de patrimônio, tal qual a política de ATHIS (2% das receitas de arrecadação líquida anuais);
– criar, em nível nacional, do PAT – cultural: Programa de Assessoria técnica em Patrimônio Cultural – aos moldes do modelo estabelecido pelo CAU/SP;
– criar de um banco de informações das ações internas do CAU para a área, para difundir a expertise das boas práticas de um CAU/UF nos demais;
– realizar editais de fomento para área do Patrimônio, assim como concursos de projetos e de registros fotográficos para divulgar e fortalecer a atuação profissional no tema;
– estabelecer uma agenda nacional anual, em julho, para a realização do encontro nacional de patrimônio do CAU.
Reafirmamos, por fim, o compromisso do CAU Brasil e nos estados com o fortalecimento de suas estruturas técnico administrativas para dar suporte à proposição de políticas e formulação de ações relativas ao campo da preservação patrimonial e da memória arquitetônica nacional.
Ouro Preto, 13 de julho de 2022.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
