Carreira de Estado para arquitetos será votada no Senado. Avise seu senador!

Congresso Nacional. Projeto de Oscar Niemeyer. Foto: Werner Zotz.

O CAU/BR lançou nesta  terça-feira (7) a campanha “Avise seu Senador”, com o objetivo de conseguir apoio para a aprovação do projeto de lei complementar que institui a carreira de Estado para arquitetos e urbanistas em todo o Brasil, já na pauta de votações do Senado Federal.

O PLC 13/2013 caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Trata-se de um passo fundamental para a qualificação das obras públicas no país, para o aperfeiçoamento do exercício profissional e também para a valorização dos arquitetos e urbanistas junto à sociedade.

O CAU/BR convida a todos os arquitetos e urbanistas do país a apoiar essa causa. Basta mandar um e-mail para os senadores de seu Estado pedindo a aprovação integral do PLC 13/2013 e ressaltando a importância dessa lei para o melhor desenvolvimento das atividades de Arquitetura e Urbanismo realizadas pelo poder público. Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário do Senado, ele segue direto para sanção presidencial e pode virar lei ainda neste semestre. O PLC é o quarto item da pauta e pode ser votado imediatamente. Por isso, a importância da mobilização de todos os Arquitetos e Urbanistas do Brasil.

No Rio de Janeiro, os Arquitetos e Urbanistas que quiserem aderir à campanha devem enviar e-mail para os senadores Lindbergh Farias, do PT (lindbergh.farias@senador.leg.br); Marcelo Crivella, do PRB (marcelo.crivella@senador.leg.br) e Romário, do PSB (romario@senador.leg.br). Ao enviar sua mensagem aos senadores, copie também o e-mail institucional.parlamentar@caubr.gov.br.

CARREIRA DE ESTADO – O meio jurídico define “carreiras típicas de estado” as que exercem, principalmente, funções de tributar, fiscalizar e punir, como as de diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental. Essas carreiras estão previstas na Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida por Reforma Administrativa. A designação favorece aqueles arquitetos e urbanistas que, no exercício da profissão como servidores públicos estáveis, passarão a ter direito a garantias especiais contra a perda de seus cargos. A medida reforça o planejamento público e garante maior independência aos profissionais, incentivando o ingresso e a permanência na administração de profissionais de qualificação tecnológica.

O PLC 13/2013 teve origem na Câmara, em 2010, por iniciativa do deputado José Chaves. Se aprovado, ele também impactará a elaboração dos editais de concursos públicos para contratação de arquitetos. O que mudará é a designação da vaga a ser contratada. Em vez de vir especificado no edital “Analista Legislativo, com função de Arquiteto”, com a definição de carreira típica de Estado, a vaga passará a ser designada como de “Arquiteto”, como ocorre no caso dos advogados.

Em 05 de novembro de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto, que deveria seguir então para sanção da presidente da República. Contudo, no dia 17 de novembro, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso de pauta, com adesão de outros pares, para que a matéria fosse discutida em plenário.

O CAU/BR vem atuando de maneira consistente junto aos senadores pela aprovação do PLC/2013. Na semana passada, a assessora parlamentar do CAU/BR, Stephanie Miorim, e José Roberto Senno, da ANSEAF (Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal), estiveram no Congresso Nacional conversando pessoalmente com os parlamentares sobre a importância do projeto e como ele pode melhorar a qualidade de vida das cidades brasileiras.

Diversas entidades do setor, como a ANSEAF (Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal) e o Sistema Confea/CREA, também apoiam o projeto.