A Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no Brasil, foi tema de debate com conselheiros do IAB, em 26 de janeiro. O debate reuniu o arquiteto Clóvis Ilgenfritz, ex-deputado federal que levou o tema da assistência técnica à pauta da Câmara dos Deputados, o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Gilson Paranhos. Os debatedores discutiram experiências e ideias para colocar a lei em prática.
Clóvis Ilgenfritz defendeu a habitação com um direito à cidade. Para o arquiteto, moradia é mais do que construir unidades habitacionais, é prover infraestrutura, equipamentos e serviços públicos ao cidadão. Ao discutir o tema, Clóvis alertou que é preciso criar um modelo de atendimento ao público diverso e adequado à realidade local. “O sistema de assistência técnica não deve ser baseado em captação de recursos, através de projetos. Ele deve ser focado no repasse permanente de fundos públicos. Para isso, é necessária a criação de um fundo social da propriedade”, defendeu.
O arquiteto gaúcho disse também que o CAU/RS apoiará os profissionais para a implantação de trabalhos de assistência técnica no Rio Grande do Sul. “O projeto piloto será realizado em Porto Alegre. A proposta inicial é realizar cerca de 30 atendimentos este ano. A expectativa é poder ampliar a experiência a nível nacional”, afirmou Clóvis Ilgenfritz.
O presidente do CAU/RJ apresentou a experiência carioca do Programa de Apoio às População Desfavorecidas, de 2002. A iniciativa, que contou com a participação direta do IAB-RJ com a criação de cursos e de uma “residência” para arquitetos, semelhante às residências médicas, para a capacitação profissional e aplicação práticas dos conteúdos.
“O programa de assistência técnica não passou de uma experiência piloto, embora a ideia de um programa de residência arquitetônica seja uma contribuição inestimável. Lançado em 5 de setembro de 2001, o programa durou dois anos. Nesse período, foram realizadas 441 inscrições, 396 projetos elaborados e 120 obras concluídas”, explicou Jerônimo de Moraes.
Gilson Paranhos levou para a discussão as experiências recentes da Codhab-DF em assistência técnica gratuita para projeto e construção de moradias. Um dos casos apresentados foi o da implantação do posto de assistência na comunidade de Sol Nascente, na periferia de Brasília. A unidade começou suas atividades em abril de 2015, com uma equipe composta por dois arquitetos, um assessor técnico e três estagiários de arquitetura. O grupo é responsável por acompanhar os processos de regularização da área, elaborar projetos de melhorias habitacionais, passeios, vias praças e parques, realizar acompanhamento técnico e social das obras de urbanização, articular com lideranças comunitárias, além de articular com outros órgãos do governo para ações conjunta na localidade.
Outra característica apresentada pelo presidente da Codhab-DF é que os moradores atendidos precisam também colocar a mão na massa. A equipe da Companhia e a população trabalham em regime de mutirão. “Criamos o projeto Se essa rua fosse minha, que convida a comunidade a nos ajudar a tratar das fachadas das casas e dos passeios das vias pavimentadas. É também uma forma de conscientizar a população quanto as questões ambientais e sociais. Quem faz a cidade é a população”, disse Gilson Paranhos.
O presidente da Codhab-DF aproveitou a oportunidade para reafirmar a importância do trabalho do colega Clóvis Ilgenfritz na luta pela criação e implantação da lei de assistência técnica no país: “O primeiro posto de atendimento que criamos, na comunidade do Sol Nascente, foi denominado Posto Clóvis Ilgenfritz em homenagem ao arquiteto que desenvolveu a ideia desde o início.”
Fonte: IAB
