Asbea faz mobilização em todo país para aprovação do MEP

A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio de Janeiro (AsBEA) realiza, de 15 a 19 de maio, a “Semana pela aprovação do MEP”. A mobilização nacional defende a urgência da criação da categoria de Microempreendedor Profissional (MEP) que estende aos profissionais liberais – como arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, jornalistas, médicos, dentistas, entre outros – as mesmas vantagens relacionadas à gestão empresarial e às questões tributárias garantidas às categorias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI).

A presidente da AsBEA-RJ, Sônia Lopes, explica a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2022, conhecido como projeto MEP. “De uma forma muito simples, é um MEI para profissionais liberais, que não podem se inscrever no sistema do MEI para regulamentar o seu exercício profissional. Daí a importância do MEP para os arquitetos, principalmente no início da carreira”, afirmou.

O MEP permite que o profissional esteja regularizado perante o seu cliente podendo emitir nota do trabalho realizado com um imposto acessível de 5%. A proposta é que as regras sejam para qualquer profissional liberal com faturamento de até R$ 240 mil/ano.

A ação da AsBEA prevê a divulgação de uma campanha pelas redes sociais de todas as suas dez regionais e de conteúdo explicativo à imprensa, para demonstrar a importância da criação da MEP para a valorização dos profissionais liberais e para a economia do país.

A Associação também estará em Brasília para atuar junto aos deputados das bancadas de cada estado e reivindicar a aceleração da tramitação do PLP, além de participar do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU Brasil. Em debate estarão Reforma Tributária X Infraestrutura na Construção Civil (pauta relacionada à proposta do MEP), além de Inovação e a Formação em Arquitetura e Urbanismo.