Anuidade do CAU pode ser paga em três parcelas até 31 de março
Parcelamento pode ser pedido a qualquer momento até 31/05, mas quantidade de parcelas diminui
| 16 de fevereiro de 2016 |
|
Quem ainda não pagou a anuidade do CAU 2016 pode parcelar o valor em três vezes até esta quinta-feira (31). Os demais prazos de vencimento das parcelas são: 02/05 e 31/05. Se ao emitir o boleto a data de vencimento não aparecer, entre em contato com o CAU/RJ pelos telefones: (21) 2524-8004 ou (21) 3916-3925 ou pelo e-mail atendimento@caurj.gov.br
O valor integral da anuidade é de R$ 487,57. A emissão do boleto deve ser feita pelo Siccau Profissional. O CAU não emite nem manda boleto por e-mail ou correio. Deve recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/UF. Há condições especiais de pagamento para os seguintes grupos:
- 50% para profissionais com até 2 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma)
- 50% para profissionais com 30 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma)
- § Isenção para profissionais com 40 anos de CONTRIBUIÇÃO incluindo o período do CREA.
A opção do parcelamento pode ser feita a qualquer momento até 31/05, mas a quantidade de parcelas é decrescente a cada mês. Ou seja, se o profissional/empresa negociar em março, o sistema vai disponibilizar o parcelamento em três vezes.
Caso a parcela fique em atraso ou vencida, o profissional/empresa deverá acessar o Siccau Profissional novamente e clicar em atualizar boleto, atualizando a data de vencimento para o último dia do mês. Não há cobrança de juros. No entanto, se o pagamento da anuidade for feito após o dia 31/05, incidirão juros sobre o valor.
Os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010. Veja aqui.
A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa também os valores referentes às taxas de serviços prestados.
