2º Encontro CAU/RJ com a Sociedade: as questões urbanas sob a ótica da população do Estado do RJ
| 30 de outubro de 2013 |
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Nova visão sobre as cidades, necessidades da população urbana e gestão democrática foram temas discutidos no 2º Encontro CAU/RJ (Fernando Alvim / Divulgação CAU/RJ)
As questões urbanas sob a ótica das necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro foram tema da mesa “Legislação, Moradia, Patrimônio Público x Interesse Privado”, no 2º Encontro CAU/RJ com a Sociedade, realizado nesta quarta-feira (30), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, no Centro do Rio.
O coordenador de Macro Planejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, Daniel Mancebo, fez um resumo da visão de futuro da atual administração municipal com relação ao Plano Diretor da Cidade. Ao dar ênfase à função social da propriedade, ele mencionou os quatro projetos enviados à apreciação da Câmara dos Vereadores (PLC 29, 31, 32 e 33, todos disponíveis na página da SMU):
- Lei de Uso e Ocupação do Solo, com o estabelecimento de parâmetros para estratégias de ocupação dos espaços e proteção à paisagem;
- Lei de Parcelamento do Solo, com destaque para a definição do tamanho mínimo dos lotes por região e a criação de normas de implantação de infraestrutura;
- Código de Obras, com parâmetros internos e externos para as edificações, aspectos relativos ao conforto e à iluminação, acessibilidade e segurança;
- Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas, com os procedimentos para licenciamento e fiscalização claramente definidos.
“É interessante frisar que se trata de adaptação às novas necessidades. Em alguns casos, a revogação das normas antigas foi necessária, com o intuito de melhor nos prepararmos para as mudanças em curso na cidade”, disse Mancebo.
Edivaldo Souza Cabral, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (SARJ), destacou em sua palestra o desmonte dos órgãos de planejamento ligados ao governo federal, a partir da era Collor de Melo. “Com isto perdeu-se muito do diálogo entre técnicos de áreas importantes ligadas à ocupação dos espaços públicos”, criticou. Cabral citou ainda a Lei de Autovistoria como algo problemático, por delegar à iniciativa privada uma fiscalização que, em sua opinião, é prerrogativa pública.
O promotor de Justiça José Alexandre Maximino sintetizou a atuação do Ministério Público com relação ao urbanismo ambiental, dando ênfase às construções irregulares, ao Estatuto da Cidade, à jurisprudência e, por fim, ao arcabouço normativo fundamental, com citação de várias leis e normas hoje vigentes nas esferas federal, estadual e municipal.
“O MP tem procurado garantir a gestão democrática e a efetiva participação popular em defesa da sustentabilidade da cidade”, destacou.
Pela melhora da mobilidade e da acessibilidade urbanas
Abertura do 2º Encontro CAU/RJ propõe olhar multidisciplinar sobre questões urbanas, saiba como foi
Com mediação da vice-coordenadora da Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas (Abap – Núcleo do Estado do Rio de Janeiro), Vera Tângari, a mesa contou ainda com a participação de Márcia Vera de Vasconcelos, presidente Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-Rio, que enumerou uma série de problemas cuja resolução é urgente para as comunidades carentes.
O 2º Encontro CAU/RJ com a Sociedade é uma discussão anual promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro com o objetivo de discutir o papel social da Arquitetura e Urbanismo e aproximar os profissionais das atuais demandas da população do Estado do Rio de Janeiro.
