Com o objetivo de discutir a aplicação da lei estadual e do decreto municipal que estabelecem a divulgação do nome do responsável pelo projeto, profissionais, representantes de escritórios e de entidades de Arquitetura e Urbanismo estiveram na sede do CAU/RJ nesta terça-feira (10) para tratar de ações que garantam o reconhecimento da autoria do projeto e ampliem a percepção do papel do arquiteto e urbanista.
O encontro acabou gerando um debate sobre os principais temas relacionados ao exercício profissional, como a dificuldade em manter a integridade dos projetos frente às práticas do mercado e regras da administração pública, a necessidade de democratizar o acesso dos profissionais ao mercado e de ampliar a compreensão sobre o papel do arquiteto na garantia da qualidade do ambiente construído.
Conselheiro do CAU/RJ e presidente do Instituto Rio Patrimônio Histórico, o arquiteto e urbanista Washington Fajardo falou sobre o decreto determina que as novas edificações construídas na cidade do Rio de Janeiro exponham nome do responsável pelo projeto.
“A sociedade precisa reconhecer no arquiteto o profissional responsável pela qualidade do ambiente construído”, destacou Fajardo ao falar sobre a motivação do decreto 38.314, que determina que as edificações construídas na cidade do Rio terão que expor, em suas fachadas ou áreas comuns, o nome do arquiteto responsável pelo projeto. O decreto foi criado pela Prefeitura do Rio e teve a colaboração do CAU/RJ.
Os arquitetos Luiz André Vergara, Conselheiro do CAU/RJ, e Renzo Bernardi (Bernardi Projetos), autor de diversos projetos de sistemas viários no município do Rio, colocaram em questão as dificuldades em garantir a integridade dos projetos diante das práticas habituais de mercado. “O decreto é uma oportunidade de reverter uma desvalorização sistemática da autoria. Existe uma distorção e um desrespeito grande sobre a autoria pelas próprias condições de mercado. Muitas vezes o projeto é totalmente descaracterizado e é o seu nome que vai ficar lá”, questionou Vergara.
Para o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, as práticas vigentes no mercado e legitimadas por um ordenamento jurídico levam à fragmentação do projeto. “Essa é uma grande distorção cujo resultado final é gerar na sociedade uma incompreensão a respeito do papel do arquiteto”, avaliou. ]
Empresas começam a divulgar autoria de projetos em novos empreendimentos
Além do decreto municipal, no estado do Rio de Janeiro está em vigor a Lei Estadual n° 4.144/2003, que determina ao empreendedor incluir nas peças publicitárias de lançamentos imobiliários os nomes do autor do projeto arquitetônico e/ou urbanístico e do engenheiro responsável pela obra seja notificado.
O CAU/RJ tem atuado para promover e resguardar a autoria dos projetos, notificando empresas e entidades vinculadas à construção civil, reforçando a obrigatoriedade de incluir as informações nas peças publicitárias dos novos empreendimentos. Após ação do CAU/RJ, anúncios publicitários de lançamentos imobiliários passaram a conter o nome e o registro profissional do arquiteto e urbanista.
O presidente da Asbea, Vicente Giffoni, comemorou a união entre diversas entidades em torno de um mesmo tema e a atuação conjunta do CAU/RJ, IRPH e a SMU para elaboração do decreto municipal. “Temos o papel de sermos o vetor de uma série de transformações na cidade. A boa arquitetura e as boas soluções são essenciais inclusive para garantir vantagem econômica”, avaliou Giffoni, relembrando o fato de hoje os arquitetos e urbanistas disporem de um Conselho próprio. “A presença do CAU nessa discussão é fundamental porque você não tem mais um conselho preocupado apenas em multar o profissional porque não há placa”.
Também participaram da reunião o presidente da Asbea, Vicente Giffoni; o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann; o consultor de desenvolvimento urbano da ADEMI-Rio, David Cardeman; Carlos Fabricio Librais, da Odebrecht; e os profissionais Paula Morolli (A+ Arquitetura), Wagner Conde (A & T Arquitetura), Márcio Franco da Cruz (Marcio Franco da Cruz Arquitetos Associados), Germana Acioly (STA Arquitetura), Beatriz Lacerda Aguiar (Cité Arquitetura), Juan C.Di Filippo (Di Filippo Arquitetura), Cláudio Cavalcanti (CC Arquitetura), Juliana Diniz (Canopus Construtora) e Fernanda Salles (Fernanda Salles Arquitetura).
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