A ONG Soluções Urbanas, com patrocínio do CAU/RJ, desenvolveu e lançou neste mês uma plataforma de financiamento coletivo para viabilizar a assistência técnica, a compra de materiais e a execução de obras em moradias em situação precárias. A ferramenta Arquiteto de Família pode ser acessada pelo site www.arquitetodefamilia.org.
“Os recursos arrecadados para execução das melhorias através do financiamento coletivo podem ser somados a outros oriundos de diversas fontes (microcrédito e feiras de troca). Além da compra dos materiais, os custos incluem despesas com a assistência técnica prestada por profissionais habilitados”, explica a presidente da ONG Soluções Urbanas, Mariana Estevão.
“O projeto Arquiteto de Família surgiu em 2011 com o objetivo de prestar assistência técnica gratuita para famílias, conforme previsto na Lei de Assistência Técnica [Lei 11.888/2008]. Iniciamos com atuações pontuais, de pequena escala. A plataforma, contudo, pode ser uma janela de oportunidade para a geração de negócios no território e de abertura de um novo mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas”, afirma.
As campanhas de financiamento são selecionadas e lançadas na plataforma Arquiteto de Família pela ONG Soluções Urbanas. Em breve, arquitetos e urbanistas que prestam ou desejam prestar assistência técnica de interesse social nessa área poderão também cadastrar seus projetos para captação de recursos. A possibilidade permitirá um aumento significativo da escala da plataforma.
VOLUNTARIADO EM PROL DO DIREITO À MORADIA
Para a arquiteta e urbanista Karla Engelbart, voluntária da ONG Soluções Urbanas na plataforma Arquiteto de Família, mesmo com a Lei de Assistência Técnica, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, é muito difícil trabalhar na área de Arquitetura Social.
“Apesar de a lei existir há 10 anos, os governos não garantem à população de baixa renda acesso a uma assessoria técnica para habitação de interesse social. Estudei na Universidade Federal Fluminense e sempre me vi na obrigação de retornar à sociedade com o trabalho voluntário. Durante vários anos tentei atuar nessa área. Só agora, com o Arquiteto de Família, tive a oportunidade de engajar nesse trabalho”.
CAMPANHA ATIVA NA PLATAFORMA ARQUITETO DE FAMÍLIA
Moradora da comunidade de Vital Brazil, em Niterói (RJ), Jayana da Cruz, 30 anos, é uma das primeiras a ter o projeto de reforma lançado na plataforma Arquiteto de Família. A faxineira mora com o marido e três filhos: um de 8 anos e um casal de gêmeos de 3. Jayana tem também Matheus, 12 anos, que atualmente vive com a avó, em Araruama (RJ), mas que pretende trazer de volta.
A ação mais urgente é conter a erosão do solo na entrada da casa. A obra está orçada em R$ 7.500. Os voluntários já fizeram intervenções de emergência para conter o problema. Até o momento foram doados R$ 525. O prazo de arrecadação termina em 10 de junho.
O projeto está divido em duas etapas: construção de mureta e escada; e contenção e drenagem. A primeira prevê toda a estrutura, alvenaria, construção da escada de acesso e revestimento. O custo é de R$ 3 mil. Corte do talude, impermeabilização, canaleta e cobertura vegetal fazem parte da segunda fase, orçada em R$ 4.500.
Além de conter a erosão, as obras reduzirão a umidade da parede interna da casa, diminuindo alergias e problemas respiratórios da família. Da meta de arrecadação, 35% será destinada a compra de material de construção. Mão de obra e projeto, que também inclui gestão de obra, responderão por 30% e 20% dos recursos, respectivamente. O restante (15%) será utilizado com custos indiretos, como a divulgação da campanha.
COLABORE
Além de ajudar na obra, a família de Jayana, assim como a de Marinete Ribeiro, que está em campanha para conseguir reformar um banheiro, está engajada. “As famílias tentam ajudar com o que podem na divulgação da campanha. Além de presentear os colaboradores com desenhos dos filhos, Jayana sempre topa as propostas dos voluntários. Uma delas foi a organização de uma feijoada”, conta Karla Engelbart.
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10 ANOS DA LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA: POUCA EFICÁCIA
A Lei de Assistência Técnica entrou em vigor em 24 de dezembro de 2008. Desde então, apenas 122 cidades em 16 estados e no DF foram beneficiadas com repasses do governo federal. Ao todo, foram investidos R$ 27,9 milhões. O último contrato assinado para transferência de recursos foi em 2010.
Um estudo da Fundação João Pinheiro aponta déficit 460 mil unidades habitacionais no estado do Rio de Janeiro (clique aqui). Para o cálculo, considerou-se integrante do déficit qualquer domicílio que se encontre em uma das quatro situações: habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel ou adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados.
Na opinião do presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, um dos grandes entraves para viabilização da assistência técnica para habitação de interesse social é a falta de definição do órgão responsável pela aplicação da verba no Rio de Janeiro.
“Infelizmente, não existe uma política de habitação nas três esferas do poder (município, estado e União). Por pouco a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) não foi extinta. Em compensação, os postos de orientação urbanística e social (Pouso) da prefeitura do Rio foram desmontados”, criticou.
INVESTIMENTO DO CAU
Para estimular mais ações em assistência técnica para habitação de interesse social, o CAU/RJ destina 2% da sua arrecadação a projetos desse tipo. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e urbanismo, com foco na promoção de serviços para quem precisa e não pode contratar, tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida, enfrentar o preconceito da categoria por parte das comunidades, entre outros.
SÉRIE ESPECIAL DE REPORTAGENS
Esta reportagem faz parte de uma série especial do CAU/BR e dos CAU/UF que está mostrando o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias de baixa renda.
Você atua em projetos de habitação social? Envie um e-mail para habitacaosocial@caubr.gov.br falando sobre o seu trabalho na área. Não se esqueça de inserir os contatos dos autores e das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários). Envie também um texto com breve descritivo do projeto e no mínimo três fotos/ilustrações. Se sua história for selecionada, o CAU entrará em contato para produzir uma reportagem especial sobre o projeto.
