O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) participaram de uma reunião no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 25 de março. Durante o encontro, foram discutidos temas como o direito à acessibilidade, o combate às construções irregulares e ao exercício ilegal das profissionais. A conversa contou com a participação do presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, do presidente do Crea-RJ, Miguel Fernandez, e do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
“Nós recebemos com muito prazer a visita dos presidentes dos Conselhos, para o estreitamento da pauta institucional. Há vários temas que são da atribuição do Ministério Público e dos órgãos representantes da classe e se torna relevante uma atuação cooperativa”, destacou o PGJ.
O presidente do CAU/RJ reforçou o caráter colaborativo do encontro. “A ideia é podermos implementar ações concretas na direção do combate a irregularidades, não apenas do ponto de vista do exercício ilegal da profissão, mas também em relação ao combate a obras irregulares que acontecem em grande escala e na discussão de assuntos fundamentais, como acessibilidade universal e a garantia dos direitos individuais sob o ponto de vista do ir e vir e do acesso às áreas urbanas”, disse Sydnei Menezes.
Segundo Miguel Fernandez, a reunião foi um desdobramento de uma parceria que vem sendo construída entre os dois Conselhos para combater ações ilegais. “A participação do MPRJ é fundamental para a construção de uma parceria tripartite relacionada a temas que sejam de interesse da sociedade para a questão das Engenharias e da Arquitetura. A ideia é promover uma cooperação em várias ações como, por exemplo, as questões das construções irregulares e do exercício ilegal das profissões, além de questões mais específicas, como acessibilidade e vistorias”, afirmou o presidente do Crea-RJ.
A Conselheira Federal do CAU pelo Rio de Janeiro, Leila Marques da Silva, também reforçou a necessidade de pedir auxílio ao Ministério Público na questão do combate ao exercício ilegal da profissão. “É importante que se diga que quando a gente pede ajuda ao Ministério Público para o combate ao exercício ilegal, a gente não está pedindo ajuda para caçar quem está fazendo a sua autoconstrução, para a sua própria moradia. Pelo contrário, nós queremos implementar a ATHIS no estado do Rio de Janeiro”.
A Lei da ATHIS se baseia em uma “assistência técnica para habitação de interesse social”. Ainda nas palavras da conselheira, esse instrumento “é o SUS da arquitetura e da engenharia para o público”.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete em exercício e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Átila Pereira, o procurador do CAU/RJ, João Paulo Balsini, e o advogado Lucas Laupman.
Com informações do MPRJ.
