O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jerônimo de Moraes, participou de palestra para estudantes de arquitetura e urbanismo da Estácio de Petrópolis, nesta quarta-feira (11/05). Também estiveram presentes a conselheira Patrícia Cordeiro, a conselheira suplente Claudia Baima e a gerente técnica do CAU/RJ, Carolina Mamede. O grupo foi recebido pelo coordenador do curso, professor Adriano Gomes.
O funcionamento do CAU e, mais especificamente, da fiscalização foram temas do encontro.
Os estudantes também receberam a informação de que nas próximas semanas será inaugurado o primeiro posto avançado do CAU/RJ. Será em Niterói e deve atender, além da própria cidade, profissionais dos municípios limítrofes e Região dos Lagos. A ideia é que haja postos avançados em outras regiões do estado.
A queda de parte da ciclovia da Avenida Niemeyer, que provocou a morte de duas pessoas, em abril, esteve entre os temas da palestra. Jerônimo de Moraes, que, em artigo recente, afirma que o episódio reforçou a necessidade da defesa permanente do projeto completo em obras públicas, informou que o CAU enviou ofícios aos órgãos da prefeitura envolvidos na construção e ao consórcio solicitando as informações necessárias para análise.
Outro assunto discutido foi a reserva técnica – nome pelo qual ficou conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas a arquitetos e urbanistas pela indicação de clientes. No entanto, a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, caracteriza como infração disciplinar o ato de “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros” (Art. 18). Essa proibição foi reforçada pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.